SINOPSE
A qualidade do gasto público é abordada, com foco na rigidez orçamentária e seu impacto na alocação de recursos. O estudo analisa a evolução do mecanismo de vinculação das receitas orçamentárias federais brasileiras entre 1970 e 2016, utilizando métodos críticos e históricos, além de uma abordagem bibliográfica e documental. A pesquisa revela que a rigidez orçamentária limita a capacidade do governo em responder a demandas sociais e ajusta a fiscalidade em tempos de crise.
Os dados mostram um aumento significativo na vinculação de receitas, que variou de 30% a 80% entre 1970 e 2000, enquanto de 2001 a 2016, manteve-se entre 70% e 80%. Essa constância evidencia a dificuldade na alocação de recursos públicos, além de questionar a ideia de que novas despesas devem ser financiadas apenas por novas receitas, revelando uma complexa relação entre impostos e investimentos prioritários.