Crimes de Ódio na Justiça Criminal Brasileira: um olhar à tutela da vítima

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SINOPSE

Crimes motivados por ódio afetam indivíduos com características distintas, como etnia, raça, gênero ou religião, gerando um impacto que vai além da vítima, atingindo a comunidade. A falta de legislação específica no Brasil para tipificar e agravar esses delitos, bem como a ausência de um Estatuto de Proteção das Vítimas, evidencia a necessidade de um olhar mais atento para essa questão.

Explorar a violência sob a ótica da vítima é fundamental para melhorar o tratamento da vitimização e ampliar a coleta de dados sobre esses crimes. O estudo busca contribuir para a proteção das vítimas e aumentar a compreensão da incidência desses delitos no país.

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