SINOPSE
Com foco em Licitações e Contratos, o trabalho analisa casos concretos de procedimentos licitatórios, visando informar e orientar gestores. A obra busca aprimorar os processos na Administração Pública, fundamentando-se na legislação vigente e nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, especialmente do Tribunal de Contas da União, onde o autor atuou por mais de 46 anos.
Os temas abordados são atualizados conforme a Lei nº 14.133/2021, servindo como um recurso valioso para reflexão diária de agentes e gestores. A obra enfatiza que licitar é uma exigência constitucional, garantindo igualdade nas contratações públicas.