SINOPSE
A atualização e o aprimoramento na área do Direito Previdenciário são essenciais para que profissionais possam orientar e analisar a Seguridade Social à luz da EC 103/2019. O debate sobre a Reforma da Previdência, após três décadas da Constituição de 1988, se torna imprescindível para compreender seu impacto no futuro da Seguridade Social no Brasil.
Questões sobre a transição para o Regime de Previdência Complementar e suas consequências, como o aumento do déficit e a proteção dos segurados atuais e futuros, são centrais para a discussão. A reflexão crítica sobre esses desafios é vital para a prática jurídica.