SINOPSE
Transformações significativas nos marcos normativos do Direito Público estão moldando a atuação da administração e o controle externo realizado pelos Tribunais de Contas. Inovações na jurisprudência desses tribunais têm o potencial de promover melhorias na gestão pública e na implementação de políticas.
Uma coletânea de estudos elaborados por ministros e conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas apresenta decisões e temas inovadores, explorando seus impactos na sociedade e contribuindo para um debate essencial sobre a evolução do controle e da gestão pública.