SINOPSE
Publicada em 1994 e agora atualizada, a obra aborda as recentes mudanças constitucionais e a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, focando na segurança jurídica no Brasil. O sistema tributário nacional enfrenta constantes turbulências que geram incertezas, especialmente em um contexto de crise na separação dos poderes, onde o princípio da não surpresa ganha relevância.
Esse princípio, que reflete a segurança jurídica do contribuinte, deve ser aplicado não apenas à legislação, mas também a precedentes judiciais e atos normativos do Executivo. A obra é voltada para estudantes e profissionais do Direito Tributário.