SINOPSE
O Poder Judiciário tem se tornado um importante ator na resolução de conflitos relacionados a políticas públicas, especialmente os de natureza estrutural. Esses litígios, que exigem uma abordagem diferenciada, desafiam o sistema processual atual e levantam questões sobre a legitimidade e capacidade do Judiciário em lidar com tais demandas. A análise desses conflitos revela a necessidade de uma nova forma de tutela processual que considere a reestruturação de entidades e a participação ativa da sociedade.
Além disso, é fundamental revisar conceitos como legitimidade, contraditório e poderes do magistrado, promovendo uma participação mais ampla de terceiros e incentivando soluções consensuais. A fase de cumprimento das decisões é crucial, pois é nela que se busca efetivar as transformações necessárias na realidade social, garantindo que os mandamentos constitucionais sejam respeitados e aplicados de forma eficaz.