SINOPSE
Contratos agrários desempenham um papel fundamental na estruturação do agronegócio, permitindo a cessão temporária de terras por meio de arrendamentos e parcerias. Essas modalidades, que exigem a observância de cláusulas obrigatórias, se tornam alternativas essenciais para a organização dos negócios rurais contemporâneos, onde o investimento na atividade se desvincula do investimento imobiliário.
Com as transformações do setor, surge a necessidade de uma nova abordagem da legislação agrária, alinhando as disposições legais aos interesses das empresas do campo. Essa compatibilização busca integrar novas modalidades contratuais às exigências legais, promovendo a função social da propriedade e o princípio da agrariedade.