SINOPSE
A interseção entre crime e loucura gera debates complexos no campo do direito penal, revelando lacunas significativas que ainda precisam ser abordadas. A criminologia enfrenta desafios ao tentar estabelecer a conexão entre doenças mentais e periculosidade, enquanto as medidas de segurança em hospitais de custódia frequentemente resultam em violações de direitos humanos, refletindo escolhas político-criminais problemáticas.
Marcos históricos, como a luta antimanicomial e condenações internacionais, evidenciam a necessidade urgente de reformulação no tratamento jurídico e social de indivíduos inimputáveis. A análise proposta busca estabelecer fundamentos teóricos e práticos para adequar as medidas de segurança aos princípios constitucionais de dignidade e cidadania.