SINOPSE
Uma análise aprofundada sobre a evolução da legislação relacionada à improbidade administrativa, destacando os excessos da antiga norma e as injustiças que resultaram de sua aplicação. A nova legislação busca corrigir falhas ao exigir a comprovação de dolo e responsabilidade subjetiva, alinhando-se aos princípios do devido processo legal e da não culpabilidade.
Questões fundamentais são discutidas, como a definição de atos ímprobos e a necessidade de clareza em relação aos princípios constitucionais. Reflexões sobre infrações, prazos e a importância da motivação judicial são apresentadas, visando uma abordagem mais justa e eficiente no combate à improbidade.