Constituição da República Portuguesa em versão bilingue: Português–Inglês

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SINOPSE

Apresenta-se uma edição bilíngue da Constituição da República Portuguesa, que reproduz o texto oficial aprovado em 2005, durante a Sétima Revisão Constitucional. O texto original, aprovado em 1976, entrou em vigor no mesmo ano e já passou por sete revisões ao longo dos anos, refletindo a evolução do sistema jurídico português.

Essa versão é uma ferramenta valiosa para quem busca compreender os princípios fundamentais da legislação portuguesa, oferecendo acesso ao conteúdo em português e inglês, facilitando o estudo e a comparação entre os dois idiomas.

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