A (in)constitucionalidade da reeleição sem limites no Poder Legislativo: o princípio republicano como valor fundamental para a renovação dos parlamentos brasileiros

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SINOPSE

A democracia atual, baseada na eleição de representantes, não satisfaz plenamente as demandas sociais contemporâneas. A evolução em direção a uma democracia que respeite os valores constitucionais fundamentais requer a consolidação do republicanismo, da honestidade cívica e da solidariedade social, rompendo com as estruturas de dominação das elites. Quando indivíduos se tornam agentes públicos, eles não apenas representam a si mesmos, mas toda uma coletividade, promovendo um fenômeno de presentação.

No entanto, a possibilidade de reeleições ilimitadas dificulta a renovação das ideias e a emergência de novas lideranças. A perpetuação no poder, com mandatos que se estendem por décadas, impede a oxigenação dos quadros políticos e a renovação necessária para um sistema democrático mais eficaz e representativo.

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