SINOPSE
O trabalho explora o princípio da primazia da decisão de mérito, que é respaldado pelo Código de Processo Civil e pelo princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional. Para uma compreensão adequada, é necessário analisar aspectos como nomenclatura, definição, campo de aplicação e jurisprudência, além de sua relevância em outros ramos do Direito.
A aplicação desse princípio na fase recursal é essencial, pois busca evitar que vícios processuais impeçam a apreciação do mérito, garantindo a efetividade da justiça. O estudo é importante para estudiosos e aplicadores do Direito.