Manual para Criação de Política de Consensualidade nos Entes Públicos Brasileiros: edição de instrumento normativo como meio de implementação de uma política de desjudicializacão

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A conciliação no Brasil está em plena expansão, abrangendo diversas áreas do direito, incluindo o direito público. Este manual busca ampliar essa cultura para o setor público, oferecendo um guia prático para que estados e municípios desenvolvam suas próprias câmaras de conciliação, inspirando-se nas experiências bem-sucedidas da União e das capitais.

Com a proposta de tornar a Administração Pública mais eficiente na resolução de conflitos, a conciliação pode acelerar a efetivação de direitos e gerar economia aos cofres públicos. O conteúdo reflete anos de pesquisa e análise de normativas de todos os entes federativos.

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