SINOPSE
Análise do Direito Administrativo Disciplinar contemporâneo revela a importância da constitucionalização e do respeito ao Estado Democrático de Direito. O foco recai sobre as especificidades federativas e as mudanças necessárias que estão ocorrendo no Brasil, incluindo a incorporação de novos instrumentos e a crescente utilização da tecnologia digital nos procedimentos administrativos.
A comunicação processual tende a se tornar totalmente eletrônica, refletindo a evolução do processo administrativo disciplinar desde a Constituição de 1988. A obra discute temas essenciais, como responsabilidade administrativa, nulidades, prescrição e a aplicação de direitos constitucionais, proporcionando uma visão prática e atualizada sobre o assunto.