SINOPSE
Preocupações com o meio ambiente são centrais nesta análise, que explora a constitucionalização desse tema. A Lei nº 6.938/81 é examinada como um importante mecanismo de licenciamento ambiental, destacando princípios como o poluidor-pagador, a prevenção e a precaução.
Além disso, a discussão se aprofunda nos objetivos de desenvolvimento sustentável, especialmente os números 06, 13, 14 e 15, que abordam questões cruciais relacionadas à proteção ambiental e à promoção de um futuro sustentável.