SINOPSE
As relações entre a Administração Tributária e os contribuintes têm ganhado destaque no contexto jurídico-tributário, especialmente com as mudanças sociais e econômicas que desafiam os modelos tradicionais de arrecadação. A transição de uma fiscalização reativa para uma abordagem cooperativa é explorada, alinhando-se às diretrizes internacionais da OCDE, e abordando os desafios arrecadatórios enfrentados pelo Estado brasileiro, como o elevado “tax gap” e o contencioso tributário.
A conformidade cooperativa surge como uma solução viável, com ênfase em experiências tanto nacionais quanto internacionais. Sugestões para aprimorar o programa de conformidade da Receita Federal do Brasil são apresentadas, buscando uma gestão tributária mais eficiente e colaborativa.