ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes

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SINOPSE

Reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, a Doutrina da Proteção Integral estabelece responsabilidades para o Estado e a sociedade. A efetivação dessa lei, no entanto, enfrenta desafios em um cenário de desfinanciamento das políticas sociais e ascensão do conservadorismo.

Ao completar 30 anos, é essencial refletir sobre o impacto do menorismo na sociedade brasileira, que ameaça os avanços conquistados desde a redemocratização. Com análises que consideram classe, raça e gênero, o texto oferece uma contribuição teórica significativa e um instrumento para a luta por direitos.

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