SINOPSE
Analisar os pressupostos e características da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada é fundamental para compreender sua relevância no sistema processual. A pesquisa investiga as normas do Código de Processo Civil e revisita a doutrina para identificar os elementos essenciais para essa estabilização. A presença de um requerimento de tutela antecipada e a ausência de impugnação por parte do réu são cruciais para a sua efetivação.
Os resultados indicam que a estabilização das decisões que concedem tutelas antecipadas pode facilitar o acesso à justiça, aumentar a efetividade e celeridade dos processos, respeitar a vontade das partes e aprimorar a eficiência dos órgãos do Judiciário.