SINOPSE
O regime jurídico da função notarial e de registro sofreu alterações significativas com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a delegação do Poder Público para esses serviços. Essa mudança trouxe novos conceitos, incluindo a responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais de registro, além de exigir concurso público para o ingresso na atividade. A necessidade de uma sistematização sobre esse tema complexo é evidente.
O estudo aborda a relação entre o Estado e a atividade registral, definindo o registro público como um serviço de caráter público. São analisadas questões como a responsabilidade do registrador, a remuneração dos registradores e o controle administrativo do serviço, oferecendo uma visão clara e objetiva para profissionais da área jurídica e estudantes.