SINOPSE
Em 2025, o Brasil enfrenta um dilema crucial em sua política fiscal, com um PIB crescente, mas desigualdades sociais alarmantes. Quase 70% da população vive com até dois salários mínimos, enquanto o 1% mais rico concentra 30% da renda nacional. A política fiscal é marcada por renúncias significativas, contrastando com investimentos baixos em áreas essenciais, como educação, e uma persistente insegurança alimentar que afeta 3,9% da população.
Uma coletânea de artigos elaborados por alunos de Direito da UNIFAFIRE analisa criticamente o papel do Estado na efetivação dos direitos fundamentais. Os textos discutem novas regras fiscais, reforma tributária e desafios do federalismo, buscando contribuir para um debate democrático sobre um sistema fiscal mais justo e transparente, refletindo a importância do protagonismo discente e da articulação entre teoria e prática.