SINOPSE
A compreensão do direito constitucional frequentemente se limita à constituição documental, o que dificulta o reconhecimento das normas constitucionais não escritas. Essas normas, presentes em diversos sistemas político-jurídicos, resultam da prática contínua dos órgãos de poder, que influenciam a constituição material de diferentes nações.
O estudo aborda o regime jurídico dessas normas, analisando sua essência e relevância no contexto do constitucionalismo contemporâneo. A pesquisa busca iluminar a importância dessas normas não escritas na dinâmica do direito constitucional atual.