SINOPSE
O incidente de assunção de competência revela-se fundamental na valorização de precedentes legais, estabelecendo normas jurídicas a partir do Código de Processo Civil. A análise crítica desse mecanismo é essencial para a atuação de estudiosos e operadores do Direito, especialmente em tribunais de segunda instância e superiores, onde sua aplicação é mais frequente.
Experiências de países como Portugal e Itália são apresentadas para ilustrar a importância desse incidente na organização judiciária brasileira. O texto oferece uma visão prática e crítica, direcionada a todos que interagem com o sistema judiciário nacional.