Temas Relevantes de Direito Público

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SINOPSE

Um estudo abrangente sobre a aplicação da pena no Direito Penal brasileiro revela a intersecção entre teoria, prática e jurisprudência atual dos Tribunais Superiores. Com uma linguagem acessível e rigor técnico, a obra explora o método trifásico da dosimetria, os princípios constitucionais da pena e as principais controvérsias jurisprudenciais, proporcionando uma visão clara e detalhada do tema.

Essa análise se destaca pela união entre reflexão dogmática e a vivência prática no cotidiano forense, tornando-se essencial para magistrados, membros do Ministério Público, defensores, advogados e estudantes que desejam aprofundar seus conhecimentos com segurança.

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