SINOPSE
Fruto de uma dissertação de mestrado, a análise oferece uma visão abrangente sobre os julgamentos do Superior Tribunal de Justiça entre 2018 e 2022, focando em crimes relacionados a ativos virtuais. A pesquisa destaca a importância da Lei nº 14.478/2022, que visa combater práticas ilícitas como lavagem de dinheiro e pirâmides financeiras, além de proteger investidores.
Com um tema atual e relevante no campo do Direito Penal, Processual Penal e Internacional, a leitura é essencial para profissionais que atuam em compliance e na legislação sobre criptoativos, refletindo sobre questões que também se aplicam em outros países.