SINOPSE
Questionamentos sobre a rotulação e o status social negativo de indivíduos racializados pelo sistema penal são centrais nesta análise. O texto investiga a construção histórica da seletividade racial no Brasil, avaliando sua compatibilidade com os princípios do Estado Democrático de Direito contemporâneo. A pesquisa explora a herança do passado escravocrata e a negação de direitos ao sujeito racializado, além de discutir a hegemonia dos grupos dominantes através de discursos legitimadores.
O estudo também aborda a relação entre a questão racial e a criminologia, evidenciando a transformação do sujeito racializado em um símbolo do crime. Propostas teóricas, como o Direito Penal do Inimigo, são examinadas, destacando suas implicações sociais e criminológicas. A análise conclui com a demonstração da incompatibilidade entre um Direito Penal de inimigo e os princípios do Estado de Direito, ressaltando a problemática dos critérios discriminatórios.