SINOPSE
A teoria da margem de apreciação nacional é um conceito desenvolvido pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, reconhecendo a autonomia dos Estados na regulamentação de questões específicas, como moralidade pública e educação. Essa abordagem sugere que os juízes nacionais estão mais sintonizados com as necessidades de suas populações, permitindo-lhes decidir sobre assuntos sensíveis de maneira mais adequada.
A pesquisa busca analisar a aplicação dessa teoria em seis casos emblemáticos do Tribunal, investigando se sua utilização favoreceu a universalização ou a relativização dos direitos humanos, considerando as implicações jurídicas resultantes dessas decisões.