SINOPSE
Análise detalhada das Varas Especializadas em matéria agrária no Tribunal de Justiça do Estado do Pará revela um esvaziamento de competência, uma vez que não abrangem as questões ambiental e minerária. A pesquisa demonstra a interconexão entre os direitos agrário, ambiental e minerário, enfatizando a necessidade de uma abordagem integrada.
Desenvolvido como parte de um curso de pós-graduação, o trabalho inclui quatro anexos que oferecem recursos valiosos para profissionais do Sistema de Justiça Ambiental, como questionários, propostas normativas e práticas de inspeção judicial.