SINOPSE
A arbitragem tem se mostrado uma alternativa eficaz para a resolução de disputas em contratos de concessão, oferecendo soluções mais rápidas e especializadas em comparação ao sistema judiciário. No entanto, sua aplicação em obras públicas no Brasil ainda é limitada, apesar de seu potencial para melhorar a eficiência na execução de políticas públicas relacionadas à infraestrutura.
Diante do cenário de obras paralisadas, a Nova Lei de Licitações introduziu a possibilidade de utilizar esse método alternativo de resolução de conflitos, visando aumentar a eficiência e a satisfação do interesse público. A análise dos benefícios e desafios dessa abordagem é fundamental para o avanço do setor.