SINOPSE
A pesquisa apresenta uma análise do processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Energia Elétrica, focando na eficiência que pode ser alcançada por meio de mecanismos de consensualidade. A investigação utiliza fontes bibliográficas, documentos técnicos da ANEEL e estudos de casos para discutir a transição do modelo de Fiscalização Tradicional para a Fiscalização Estratégica, que se baseia na teoria de regulação responsiva.
O objetivo é demonstrar como essa abordagem preventiva, orientativa e educativa pode restabelecer a conformidade regulatória de forma mais eficiente e menos onerosa, promovendo uma melhoria significativa na qualidade dos serviços públicos de distribuição e transmissão de energia elétrica.