SINOPSE
Aborda os principais tributos que incidem sobre a atividade notarial e registral, analisando o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Contribuição Previdenciária Patronal. Diversas peculiaridades e controvérsias relacionadas a cada tributo são discutidas, proporcionando uma visão abrangente sobre o tema.
Destaca a responsabilidade tributária subsidiária dos delegatários da função pública em relação aos atos que executam. A obrigação de fiscalizar a existência de documentos que comprovem o recolhimento do tributo é uma das funções essenciais dos notários e registradores.