Vacinação Infantil como Dever Constitucional: Justiça Distributiva, Direitos Fundamentais e Democracia na Proteção da Saúde da Criança no Brasil

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Uma análise profunda da imunização revela sua importância como um pilar da justiça distributiva e do compromisso estatal com a saúde infantil. A obra explora a fundamentação constitucional e filosófica da vacinação obrigatória, abordando as tensões entre liberdade individual e interesse coletivo em uma sociedade democrática. Ao longo de sete capítulos, são discutidas desigualdades no acesso à saúde e a judicialização das políticas públicas, com ênfase em casos específicos que ilustram a urgência da proteção contra doenças imunopreveníveis.

Essa reflexão é essencial para juristas, profissionais de saúde e gestores públicos que buscam promover uma política vacinal justa e equitativa. A obra convida à reflexão sobre a responsabilidade coletiva na proteção das crianças, destacando a necessidade de um sistema que priorize a saúde como um direito fundamental, alinhando-se aos princípios constitucionais e à ética social.

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