SINOPSE
Nas últimas décadas, estudos científicos têm demonstrado os benefícios do uso terapêutico do canabidiol em diversas condições de saúde. O panorama atual sobre o uso medicinal da Cannabis Sativa no Brasil é apresentado, abordando desde a história do manejo até a análise comparativa com Portugal, além da regulamentação feita pelos órgãos de saúde.
O posicionamento do Poder Judiciário em relação às demandas sobre a Cannabis medicinal também é explorado. A discussão inclui o tratamento de idosos e crianças com deficiência, além de um exame do Projeto de Lei nº 481/2023, que visa facilitar o acesso a medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde.