DIREITO FUNDAMENTAL DE NÃO SER ESCRAVIZADO NO BRASIL

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SINOPSE

Baseado em uma tese de doutorado defendida na Universidade de Brasília, a obra explora as interpretações do conceito de trabalho análogo ao de escravo, abordando a luta pelo direito ao trabalho digno e pela proteção contra a escravidão no Brasil. A pesquisa foi desenvolvida em colaboração com grupos de pesquisa dedicados ao estudo do trabalho, da Constituição e da cidadania.

Com uma análise aprofundada, o texto busca iluminar questões cruciais sobre a dignidade humana e os direitos fundamentais, contribuindo para o debate sobre a realidade do trabalho escravo contemporâneo no país.

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