SINOPSE
O direito civil contemporâneo é fundamentado na dignidade da pessoa humana, refletindo uma mudança de enfoque que valoriza o ser humano. Na segunda metade do século XX, os direitos da personalidade emergiram com força, trazendo à tona desafios como sua conceituação, classificação e diferenciação em relação a outros direitos. Questões sobre sua posição no direito público ou privado e a existência de um direito geral da personalidade ainda geram debates entre os estudiosos.
O texto explora as características reconhecidas e polêmicas dos direitos da personalidade, incluindo aspectos como a extrapatrimonialidade e a imprescritibilidade. Além disso, aborda a proteção conferida pelo Código Civil, oferecendo uma visão abrangente que é essencial para compreender a dignidade humana e a manutenção do Estado Democrático de Direito.