SINOPSE
Nos dias atuais, a relevância dos precedentes como fontes do direito não pode ser ignorada. O sistema jurídico se expande além das normas criadas pelos órgãos competentes, refletindo a crescente influência do Judiciário na elaboração legislativa. Essa dinâmica é evidenciada pela introdução do Código de Processo Civil de 2015, que estabelece um novo sistema de precedentes no Brasil.
A aplicação desse sistema no contexto eleitoral levanta questões importantes, especialmente devido às peculiaridades desse campo, como a variação jurisprudencial resultante da alta rotatividade dos juízes nas Cortes Eleitorais.