REVISTA DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS: Previdência e Justiça

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SINOPSE

Metade dos novos processos no Judiciário está relacionada a benefícios assistenciais e previdenciários, com o INSS sendo o órgão mais acionado, registrando cerca de 7 mil ações diárias. Aproximadamente 40% dos indeferimentos são questionados na Justiça, refletindo a relevância das ações previdenciárias, que representam cerca de 10% dos 80 milhões de processos em tramitação no Brasil.

Com 48% dos novos processos na Justiça Federal originados de discussões sobre benefícios, é essencial abordar a efetividade da jurisdição e o acesso à justiça, além de explorar mecanismos de desjudicialização dessas demandas.

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