SINOPSE
Atualizações recentes na legislação previdenciária são abordadas, incluindo a Reforma da Previdência e as novas diretrizes do Regulamento da Previdência Social. O texto explora os principais temas do Direito Previdenciário, suas origens, evolução e os princípios que regem a Seguridade Social, além de discutir a interpretação e aplicação das normas relacionadas aos Direitos Sociais.
A obra também analisa as regras de custeio e os benefícios do Regime Geral e dos Regimes Próprios de Previdência Social, utilizando jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores para ilustrar a resolução de divergências interpretativas.