SINOPSE
Um guia abrangente para a atuação legal em casos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) é apresentado, com foco na defesa técnica que deve ser sempre lícita e documental. A abordagem estratégica é essencial, considerando que a MPU é concedida sem contraditório inicial, baseando-se no relato da suposta vítima. O cumprimento rigoroso das ordens judiciais é o primeiro passo, evitando violações que possam comprometer futuras decisões sobre guarda compartilhada.
A defesa deve demonstrar a ausência de perigo atual, argumentando que as interações entre as partes são conflitos comuns. A produção de provas documentais, como mensagens e dados geográficos, é crucial. Em casos com filhos menores, é importante garantir que as medidas não sejam usadas para alienação parental. Se não houver novos incidentes, pode-se pleitear a revogação da medida.