SINOPSE
O papel do Superior Tribunal de Justiça é fundamental na criação de precedentes obrigatórios no Brasil. Questões sobre a legitimidade, representatividade e a compatibilidade desses precedentes com o direito de acesso à justiça são abordadas através de uma pesquisa aprofundada que combina teoria e prática, além de uma análise crítica da atuação do tribunal.
Conceitos clássicos de acesso à justiça são explorados, assim como o regime dos recursos repetitivos e a importância da questão federal. Mecanismos de participação social, como amicus curiae e audiências públicas, também são investigados na formação desses precedentes.