SINOPSE
Explorando as interações entre o direito penal e a teoria da argumentação, a pesquisa busca compreender como um sistema penal pode respeitar as limitações do Estado Democrático de Direito. A análise se concentra na relação entre a seletividade penal, a retórica e a construção do discurso punitivo, destacando a necessidade de um direito penal que não se deixe levar por abusos de poder.
Ao abordar a manipulação dos discursos jurídicos penais, o trabalho investiga as possibilidades de um direito penal democrático em um contexto onde o positivismo já não é suficiente. Propõe-se a integração do direito penal à teoria da argumentação, promovendo um discurso crítico em relação ao poder punitivo e alinhando os atores sociais em um cenário mais justo.