A Incidência do Transconstitucionalismo no Âmbito do MERCOSUL: A Cooperação Internacional e o Diálogo das Cortes como Manifestações do Transgovernamentalismo

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SINOPSE

A integração regional na América do Sul levou à formação de blocos internacionais, como o Mercosul, que se mantém ativo até hoje. Nesse contexto, a interação entre elementos culturais e as Constituições programáticas propiciaram o surgimento do Transconstitucionalismo, um fenômeno que impacta a dinâmica do bloco.

A Cooperação Internacional e o diálogo entre Tribunais Internacionais e Cortes Superiores dos Estados-membros são manifestações desse processo, que culminam no conceito de Transgovernamentalismo, refletindo a complexidade das relações jurídicas na região.

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