Obras Públicas e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos

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SINOPSE

Os impactos do Novo Regime de Licitações e Contratações, estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, nas obras e serviços de engenharia da Administração Pública são analisados de forma crítica. A obra explora as diferenças em relação ao modelo anterior da Lei nº 8.666/1993, destacando inovações no tratamento jurídico das obras públicas.

Temas como a responsabilidade do gestor público, a matriz de riscos nos contratos, o uso do Building Information Modeling e a implementação de programas de integridade são discutidos, oferecendo uma visão abrangente sobre as novas diretrizes legais.

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