SINOPSE
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Dispositivos normativos essenciais para o Concurso de Escrevente Técnico Judiciário do TJSP 2026 são apresentados de forma organizada e atualizada, facilitando a consulta e a revisão. Com informações atualizadas até janeiro de 2026, o material considera o edital mais recente, oferecendo um suporte valioso na preparação para a aprovação.
Os conteúdos incluem a Constituição Federal de 1988, códigos penal e de processo penal, além de leis relevantes como a Lei dos Juizados Especiais e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Prepare-se com confiança!
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