SINOPSE
Análise crítica da insegurança jurídica gerada pela falta de harmonia internacional no combate ao suborno transnacional. A ausência de critérios legais claros e lacunas normativas prejudicam a eficácia dos acordos de leniência no Brasil, revelando a carência de dados sobre os danos causados pelo suborno estrangeiro, tanto materiais quanto morais. A promulgação da Lei Anticorrupção não tem sido suficiente, devido à sua baixa implementação e à falta de coordenação entre autoridades.
Riscos como a violação do princípio ne bis in idem e a aplicação desproporcional de sanções são destacados. A proposta final inclui um desenho metodológico para aumentar a simetria e segurança jurídica no regime brasileiro, com diretrizes práticas para aprimorar a coordenação institucional e critérios objetivos para dimensionar as lesões ao erário, sendo relevante para estudiosos do direito e agentes públicos.