SINOPSE
A habitação é um direito essencial que impacta diretamente o bem-estar humano e a vulnerabilidade social. O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi criado para enfrentar o déficit habitacional, oferecendo moradias acessíveis e promovendo a inclusão social, especialmente para famílias de baixa renda. A pesquisa analisa se o programa realmente promove as liberdades substantivas, fundamentais para que as pessoas possam fazer escolhas livres e alcançar desenvolvimento humano.
Dividido em três capítulos, o estudo investiga a evolução do PMCMV, as implicações das liberdades substantivas nas políticas habitacionais e a relação entre o programa e o desenvolvimento humano. A análise busca avaliar a eficácia do PMCMV na promoção de condições dignas de habitação, visando contribuir para o aprimoramento de políticas públicas que integrem inclusão social e desenvolvimento sustentável.