CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS DIREITOS POLÍTICOS:: EXPOSIÇÃO E ANÁLISE CRÍTICA DE CASOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DO TRE–RJ

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SINOPSE

Uma análise profunda dos direitos políticos no contexto interamericano revela as complexidades da elegibilidade e da representatividade. A obra explora a intersecção entre política, ética e economia, além de abordar a crise do direito eleitoral na América Latina e sua evolução histórica no Brasil, desde a ditadura até a democracia de transição.

Estudos de casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do TRE-RJ destacam a tensão entre a jurisprudência nacional e internacional. A pesquisa oferece uma visão crítica sobre o controle de convencionalidade e suas implicações para a democracia e a cidadania.

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