SINOPSE
A globalização e as novas tecnologias exigem uma adaptação das normas trabalhistas às realidades contemporâneas. A discussão sobre a flexibilização dos direitos trabalhistas culminou na implementação da Lei n. 13.467/17, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, destacando a prevalência do negociado sobre o legislado. Essa mudança busca flexibilizar as relações laborais e promover a autonomia da vontade coletiva.
A pesquisa investiga como garantir os direitos sociais na nova legislação, analisando os limites da autonomia coletiva e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.