SINOPSE
Analisando a harmonização de normas e procedimentos sobre refúgio na América Latina, a narrativa explora a implementação da Declaração de Cartagena de 1984. A pesquisa investiga como esse compromisso impactou as legislações dos países signatários, promovendo mudanças significativas nas políticas de refúgio.
Reuniões do Foro Especializado Migratório e a comparação das legislações nacionais revelam uma tendência de harmonização minimalista, com padrões normativos que remontam à legislação brasileira de 1997, incorporados por nações como Argentina, México, Chile, Colômbia e Venezuela.