SINOPSE
A Administração Pública é vista como uma função essencial para a promoção da justiça material em um Estado Democrático de Direito, desafiando as instituições a adotarem novas posturas em suas interações com os gestores públicos. Essa perspectiva a considera não apenas como uma aplicadora da lei, mas como um organismo que interpreta e aplica normas de forma consciente e contextualizada.
O entendimento de que a Administração e as instituições controladoras devem cooperar, em vez de se tornarem corporativistas, é fundamental para garantir a efetivação dos direitos fundamentais. A atuação do gestor público, nesse cenário, deve ser acompanhada por um controle que favoreça o diálogo e a resolução de conflitos, promovendo assim um ambiente mais justo e equitativo.